12: XXXXXX. 2017. 5. 15. 0009 - 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 12. 1 TIPO DO BEM: IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO: MATRÍCULA: 83896 - 1º CARTÓRIO - TAUBATE/ SP DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO Nº 27 DA QUADRA C, DO IMÓVEL DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM DAS HORTÊNCIAS, NESTA CIDADE DE TAUBATÉ, COM FRENTE PARA A RUA 3, ONDE MEDE 12, 00M, COM FUNDOS CORRESPONDENTES, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 16; POR 30, 00M DE AMBOS LADOS, DA FRENTE AOS FUNDOS CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO DE QUEM DA VIA OLHA O IMÓVEL, COM O LOTE Nº 26 E PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 28, ENCERRANDO A ÁREA DE 360, 00M2, REGISTRADO ANTERIORMENTE NO R. 3 DA MATRÍCULA Nº 67. 754. AV. 6 - CONSTRUÇÃO - CONSTA QUE NO TERRENO OBJETO DESTA MATRÍCULA FOI CONSTRUÍDO UM PRÉDIO QUE RECEBEU O Nº 195, COM UMA ÁREA DE 203, 70M2, DO TIPO RESIDENCIAL BOM, CUJA CONSTRUÇÃO ACHA- SE REGULARIZADA PERANTE O INSS. ÔNUS/ OBSERVAÇÃO: OBSERVAÇÃO: - AV. 8 ( CONDIÇÕES URBANÍSTICAS): CONSTA A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS CONVENCIONAIS QUANTO AO USO E GOZO DO IMÓVEL, CONFORM