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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO LEILÃO GURU 

I - ADESÃO

	O USUÁRIO CONCORDA E CONFIRMA SUA ADESÃO INTEGRAL AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DESCRITAS ABAIXO. PORTANTO, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR ESTE WEBSITE. 

	AO FAZER SEU CADASTRO PARA ACESSAR OU UTILIZAR A ÁREA LOGADA DESTE WEBSITE, ATRAVÉS DE QUALQUER COMPUTADOR, CELULAR, TABLET, CONSOLE OU OUTRO DISPOSITIVO (DENOMINADOS COLETIVAMENTE, "DISPOSITIVO"), VOCÊ SERÁ CONVIDADO A CONFIRMAR QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU EM ESTAR SUJEITO A ESTES TERMOS DE USO E A QUAISQUER OUTRAS LEIS APLICÁVEIS, BEM COMO ÀS DEMAIS POLÍTICAS DE RELACIONAMENTO DISPOSTOS NO PRESENTE, SEJA VOCÊ UM USUÁRIO PERMANENTE OU TEMPORÁRIO DO "LEILÃO GURU". PARA PROSSEGUIR, VOCÊ DEVERÁ CONFIRMAR SUA ACEITAÇÃO CONCORDANDO COM ESSES TERMOS E CONDIÇÕES.

	O "LEILÃO GURU" INFORMA QUE PODERÁ ALTERAR ESTES TERMOS DE USO EM VIGOR A QUALQUER MOMENTO SEM AVISO PRÉVIO, MEDIANTE A SUA PUBLICAÇÃO NO WEBSITE, ASSIM O USO CONTÍNUO DESTE WEBSITE E DOS SERVIÇOS POR ELE PRESTADOS SERÁ CONSIDERADO COMO ACEITO EM RELAÇÃO AOS TERMOS DE USO REVISADOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO UTILIZE ESTE WEBSITE.

	PARA UMA UTILIZAÇÃO PLENA E SATISFATÓRIA DO WEBSITE INFORMAMOS QUE É PRECISO QUE VOCÊ SIGA AS POLÍTICAS DE USO CORRETAMENTE. PORTANTO NÃO FAÇA USO INDEVIDO, NEM INTERFIRA DE FORMA ALGUMA NOS SERVIÇOS, OU TENTE ACESSÁ-LOS DE UM MÉTODO DIFERENTE DA QUE É FORNECIDA. 

	OS SERVIÇOS DEVERÃO SER UTILIZADOS DE ACORDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, BEM COMO NO MELHOR ESPÍRITO DE BOM SENSO E DOS BONS COSTUMES.

	O WEBSITE "LEILÃO GURU", COM ENDEREÇO ELETRÔNICO EM: WWW.LEILAOGURU.COM.BR PERTENCE À EMPRESA GURU SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, INSCRITA NO CNPJ 28.542.382/0001-02, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE EM PROGRAMAS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. OS DIREITOS SOBRE O WEBSITE "LEILÃO GURU" PERTENCEM INTEGRALMENTE À REFERIDA EMPRESA, COM DESTAQUE À SUA MARCA, DOMÍNIO VIRTUAL E DIREITOS AUTORAIS. 

	O WEBSITE "LEILÃO GURU" TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS DE LEILÕES DE BENS E PRODUTOS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 
	
	O USUÁRIO/ASSINANTE DOS SERVIÇOS FICA CIENTE QUE O "LEILÃO GURU" NÃO POSSUI QUALQUER ENVOLVIMENTO COM / E NÃO É AGENTE, INTERMEDIÁRIO, AGENCIADOR, REVENDEDOR, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE FIGURA QUE POSSA VIR A EXISTIR NAS RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE BENS ENTRE LEILOEIROS, ARREMATANTES, OU TERCEIROS, OU QUAISQUER OUTRAS RELAÇÕES QUE POSSAM SER CRIADAS, SENDO PORTANTO ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÕES E/OU EFEITOS DELAS DECORRENTES.

	O "LEILÃO GURU" É UM BUSCADOR DE INFORMAÇÕES CONTIDAS EM LOCAL DE ACESSO AO PÚBLICO, EM GERAL DISPOSTAS EM CANAIS DA IMPRENSA ESTATAL, PARTICULAR, IMPRESSA E/OU VIRTUAL, COMO EM SÍTIOS VIRTUAIS DE LEILOEIROS E/OU OUTROS QUE POSSUAM CONTEÚDO RELATIVO A LEILÕES DE BENS E DIREITOS. 

	O "LEILÃO GURU" OFERECE AOS USUÁRIOS/ASSINANTES CADASTRADOS UM SISTEMA DE BUSCA E REUNIÃO PADRONIZADA DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE DIVERSOS LEILÕES.

	O ASSINANTE/USUÁRIO FICA CIENTE E CONCORDA QUE O "LEILÃO GURU" APENAS REPLICA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS CANAIS (PÚBLICOS)/ FONTES DE MANEIRA RESUMIDA, SEM EFETUAR QUALQUER ALTERAÇÃO EM SEU CONTEÚDO, TENDO COMO OBJETIVO FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE LEILÕES ATRAVÉS DE FILTRO ESPECIAIS CRIADOS PARA ESTE FIM.

	O ASSINANTE/USUÁRIO DO WEBSITE "LEILÃO GURU" FICA CIENTE E CONCORDA QUE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS GURU SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CPNJ 28.542.382/0001-02, NÃO SE RESPONSABILIZA PELA OMISSÃO E/OU FALHA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CANAIS FONTES DE PESQUISA, HAJA VISTA QUE APENAS ORGANIZA E REPLICA TAIS INFORMAÇÕES EM SUA PLATAFORMA, QUE TEM COMO OBJETIVO EXCLUSIVAMENTE SIMPLIFICAR, GERAR COMODIDADE E OTIMIZAR O TEMPO DE PESQUISA DOS USUÁRIOS.

	O ASSINANTE PODERÁ RECEBER INFORMAÇÕES E OFERTAS DO "LEILÃO GURU" E/ OU DE PARCEIROS, BEM COMO CANCELAR ESTA OPÇÃO A QUALQUER MOMENTO, MEDIANTE OPÇÃO FORMALIZADA EM SEUS DADOS CADASTRAIS E/ OU NO CORPO DOS E-MAILS ENVIADOS, NA OPÇÃO PARA CANCELAR ESTE RECEBIMENTO.




II - RESPONSABILIDADES DO LEILÃO GURU

	EM RAZÃO DO DISPOSTO NO CAPÍTULO ANTERIOR, O USUÁRIO/ASSINANTE FICA CIENTE, CONCORDA E CONFIRMA QUE O "LEILÃO GURU" E/OU SEUS PROPRIETÁRIOS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS EM HIPÓTESE ALGUMA:

- POR QUAISQUER DIREITOS OU OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DA ARREMATAÇÃO OU NÃO ARREMATAÇÃO DE BENS EM QUAISQUER DOS LEILÕES LOCALIZADOS PELO SISTEMA;
- POR QUAISQUER DIREITOS OU OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DE FALHA OU OMISSÃO EM INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CANAIS FONTES SOB QUALQUER FORMA;
- PELA QUALIDADE OU QUANTIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CANAIS FONTES, REPLICADOS PELO SISTEMA;
- PELA PRECISÃO OU VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CANAIS FONTES, REPLICADOS PELO SISTEMA;
- POR QUAISQUER ERROS DE AVALIAÇÃO, PRÓPRIO, OU REALIZADO POR TERCEIROS QUANTO A BENS E/OU PRODUTOS EM LEILÃO;
- POR QUAISQUER PREJUÍZOS PATRIMONIAIS OU MORAIS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO OU NÃO DE BENS EM LEILÃO.



III - DO CADASTRO E DO USO RESPONSÁVEL 

	O USUÁRIO/ASSINANTE ACEITA E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DEVE SER FEITA DE BOA-FÉ, SEM UTILIZÁ-LO COMO FORMA DE OBTER RESULTADOS IMORAIS E ILEGAIS. DESSA FORMA CONCORDA: 

- EM EFETUAR SEU CADASTRO, INFORMANDO DADOS VERDADEIROS DE NOME, TELEFONE, E-MAIL E NÚMERO DE CPF OU CNPJ, CONFORME O CASO;

- NÃO PROMOVER A QUALQUER TÍTULO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO OBTIDO PELO SISTEMA DE FORMA A PROMOVER OU INCITAR POSICIONAMENTOS DE CUNHO VIOLENTO, PRECONCEITUOSO, DIFAMATÓRIO, OBSCENOS E/ OU RACISTAS;

- NÃO PROMOVER A QUALQUER TÍTULO A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO OBTIDA NO SISTEMA COM INTUITO DE FRAUDAR, DISSIMULAR, OU COMPROMETER O DIREITO DE TERCEIROS; 

- EM NÃO AGIR COM O OBJETIVO DE FRAUDAR, DIFICULTAR OU COMPROMETER O BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA.

	O "LEILÃO GURU" SE RESERVA NO DIREITO DE UTILIZAR TODOS OS MEIOS VÁLIDOS E POSSÍVEIS PARA IDENTIFICAR SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DE SOLICITAR DADOS ADICIONAIS E DOCUMENTOS QUE ESTIME SEREM PERTINENTES A FIM DE CONFERIR OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS.

	É EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS FORNECER, ATUALIZAR E GARANTIR A VERACIDADE DOS DADOS CADASTRAIS, NÃO CABENDO AO "LEILÃO GURU" QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL RESULTANTE DE DADOS FALSOS, INCORRETOS OU INCOMPLETOS FORNECIDOS PELOS  USUÁRIOS.

	CASO O "LEILÃO GURU" CONSIDERE UM CADASTRO, OU AS INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS, SUSPEITO DE CONTER DADOS ERRÔNEOS OU INVERÍDICOS, RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE O USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE ENTENDA NECESSÁRIAS E OPORTUNAS. NO CASO DE APLICAÇÃO DE QUAISQUER DESTAS SANÇÕES, NÃO ASSISTIRÁ AOS USUÁRIOS DIREITO A QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS, LUCROS, CESSANTES OU DANOS MORAIS.

	O "LEILÃO GURU" SE RESERVA NO DIREITO DE, UNILATERALMENTE E SEM PRÉVIO AVISO, RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO.



IV - DO TESTE GRATUITO 
 
	POR PERÍODO DETERMINADO SEGUNDO CRITÉRIO DA EQUIPE DO "LEILÃO GURU", PODERÁ SER OFERECIDO AOS USUÁRIOS QUE TENHAM INTERESSE EM CONHECER O SISTEMA, ACESSO GRÁTIS TEMPORÁRIO A TITULO DE CORTESIA.

	ENTENDE-SE POR USUÁRIO A PESSOA FÍSICA MAIOR DE IDADE, OU JURÍDICA QUE PRETENDA USUFRUIR DE PERÍODO DE TESTE GRATUITO. 

	APÓS A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO O CADASTRO NO TESTE GRATUITO, O USUÁRIO DISPORÁ DE PRAZO DE 07 (SETE) DIAS PARA CONTESTAR AS INFORMAÇÕES DESTE. 

	DURANTE OU APÓS A EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DE TESTE, O USUÁRIO PODERÁ DECIDIR SE PRETENDE ASSINAR OS SERVIÇOS. SE OPTAR PELA ASSINATURA, DEVERÁ FAZÊ-LO OPTANDO POR UMAS FORMAS DE INVESTIMENTO DISPONÍVEIS NO SITE, FICANDO NESTE CASO CIENTE DE QUE ADESÃO AO CONTRATO SERÁ CONSIDERADA EFETIVADA PELO PERÍODO CONTRATADO, PASSANDO A SER DENOMINADO ASSINANTE.
 
	A CONCESSÃO DE PERÍODO DE GRATUIDADE AO USUÁRIO/ASSINANTE É CORTESIA DO "LEILÃO GURU", PODENDO ESTE CESSAR OU ALTERAR ESTE BENEFÍCIO A QUALQUER MOMENTO. 
 
	A QUALQUER MOMENTO, O "LEILÃO GURU" PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ASSINANTE PARA CONFIRMAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS.

	HAVENDO DIVERGÊNCIA(S) E/ OU IRREGULARIDADE(S) NOS DADOS CADASTRAIS, BEM COMO CONSTATAÇÃO DE QUALQUER USO ABUSIVO, PODERÁ O "LEILÃO GURU" BLOQUEAR, SUSPENDER TEMPORÁRIO OU DEFINITIVAMENTE O ACESSO DO ASSINANTE AO SITE.

	AO FIM DO TESTE GRATUITO O ASSINANTE TEM TOTAL LIBERDADE EM DESISTIR DA ASSINATURA SEM MAIORES FORMALIDADES, BASTANDO NÃO DAR PROSSEGUIMENTO A ASSINATURA (OPÇÕES DE INVESTIMENTO DISPONÍVEIS).



V - DA ASSINATURA DOS SERVIÇOS
 
	PARA A CONVERSÃO DO TESTE GRATUITO EM ASSINATURA, BASTA QUE O ASSINANTE OPTE POR QUALQUER OPÇÃO DE PLANO E/ OU PAGAMENTO DISPONÍVEL NO SITE.

	PARA FORMALIZAR A ASSINATURA AO SERVIÇO, O ASSINANTE DEVERÁ OPTAR POR UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO. 

	HAVENDO CANCELAMENTO OU FIM DO PRAZO DA ASSINATURA, O ACESSO AO CONTEÚDO SERÁ BLOQUEADO OU LIMITADO, ATÉ QUE O ASSINANTE OPTE POR UMA NOVA ASSINATURA.

	O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA ASSINATURA SERÁ CONSIDERADO EFETIVADO SOMENTE APÓS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS, OU ANÁLISE DE RISCO DO PAGAMENTO, QUANDO FOR O CASO.

	O "LEILÃO GURU" PODERÁ CONCEDER, SOB FORMA DE CORTESIA, ANTECIPAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ASSINATURA, SEM PREJUÍZO A QUALQUER CLÁUSULA DESTE CONTRATO.

	É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS CORRETOS, BEM COMO A SEGURANÇA DE SUA SENHA PESSOAL PARA ACESSO AO SITE. O "LEILÃO GURU" NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PREJUÍZOS ORIUNDOS DA MÁ GUARDA DA SENHA NEM DE SUA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS.

	O ASSINANTE SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, INCLUSIVE DE CORRETO ENDEREÇO DE E-MAIL. QUALQUER INFORMAÇÃO RELEVANTE SERÁ COMUNICADA POR E-MAIL, E CABE AO ASSINANTE CERTIFICAR-SE DO RECEBIMENTO DOS E-MAILS DO "LEILÃO GURU". 

	O "LEILÃO GURU" NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PREJUÍZOS ORIUNDOS DE FALHAS NA COMUNICAÇÃO POR E-MAIL COM O ASSINANTE.

	

VI - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE 
 
	PARA A UTILIZAÇÃO DA ASSINATURA OU TESTE GRATUITO, O ASSINANTE DEVERÁ POSSUIR OS MEIOS NECESSÁRIOS TAIS COMO COMPUTADOR COM SERVIÇO DE ACESSO BANDA LARGA À INTERNET E EQUIPAMENTO QUE PERMITA A INTERFACE COM A REDE ETHERNET (PLACA OU CARD) E SOFTWARES ATUALIZADOS. O ASSINANTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO, MANUTENÇÃO E CUSTEIO DESTE EQUIPAMENTO, BEM COMO DA ATUALIZAÇÃO DOS SOFTWARES INSTALADOS. O ASSINANTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS QUE VENHA A SOFRER SEU EQUIPAMENTO EM DECORRÊNCIA DO MAU USO DE QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE OU CONEXÕES. 

	CABE SOMENTE AO ASSINANTE A PRESERVAÇÃO E USO CORRETOS DE SUA SENHA DE ACESSO. O USO DA SENHA DE ACESSO PELO ASSINANTE É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NÃO CABENDO AO PROVEDOR DO SISTEMA OU "LEILÃO GURU" A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE SEU USO INDEVIDO, AINDA QUE POR TERCEIROS. 

	EM CASO DE PERDA DA SENHA OU A QUEBRA DO SEU SIGILO ACONSELHAMOS SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE AO "LEILÃO GURU", PARA IMEDIATO BLOQUEIO DE ACESSO, LEMBRANDO QUE OS PREJUÍZOS DA DEMORA SÃO DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE.

	TODA E QUALQUER TENTATIVA DE PREJUDICAR OU CAUSAR DANO À ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO "LEILÃO GURU" OU SEUS PARCEIROS SUJEITARÁ O ASSINANTE À COBRANÇA DE PERDAS E DANOS BEM COMO COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, COM FORNECIMENTO DOS DADOS COMPLETOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ASSINANTE.

	A UTILIZAÇÃO DO PLANO DE ASSINATURA É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE. A OFERTA DO PLANO DE ASSINATURA DEPENDE DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET (ACESSO BANDA LARGA), INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO CONTRATANTE E DO DESTINATÁRIO DA MENSAGEM ETC, O QUE NÃO PERMITE AO "LEILÃO GURU" GARANTIR QUE OS PRODUTOS E CONTEÚDOS OBJETO DESTE CONTRATO FUNCIONARÃO CORRETAMENTE E SEM QUAISQUER INTERRUPÇÕES.

	O USUÁRIO/ASSINANTE FICA CIENTE E CONCORDA QUE PODERÁ UTILIZAR O CONTEÚDO SOMENTE PARA O SEU PRÓPRIO USO. CONCORDA TAMBÉM EM NÃO ALTERAR, COPIAR, TRADUZIR, DIFUNDIR, APRESENTAR, EXIBIR, DISTRIBUIR, AJUSTAR, REPRODUZIR, REPUBLICAR, BAIXAR, PUBLICAR, TRANSMITIR OU VENDER NENHUMA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU RELATIVA AO CONTEÚDO PRESENTE NA WEBSITE. CONCORDA AINDA EM NÃO UTILIZAR NENHUMA MINERAÇÃO DE DADOS, ROBÔS, RASPAGENS DE DADOS OU MÉTODOS SIMILARES DE COLETA DE DADOS. NADA NESTES TERMOS DE USO DEVE SER INTERPRETADO COMO A CONCESSÃO DE QUALQUER LICENÇA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL AO USUÁRIO/ASSINANTE OU A TERCEIROS.



VII - DOS SERVIÇOS PRESTADOS
 
	O "LEILÃO GURU" EXECUTARÁ OS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE O ASSINANTE USUFRUA DE UM SERVIÇO DE EXCELENTE QUALIDADE, DE FORMA QUE COMPROMETE-SE PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO AO ASSINANTE DURANTE A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, SALVO EM CASOS DE INTERRUPÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA E OUTROS EVENTOS FORTUITOS QUE IMPEÇAM DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO AO ASSINANTE, ABORDADO EM DIVERSOS OUTROS PONTOS DESTES TERMOS DE USO.



VIII - DA IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

	O ASSINANTE FICA DESDE JÁ CIENTE E CONCORDA QUE TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO INTEGRAL E ININTERRUPTO DE QUALQUER SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO OU DE INFORMÁTICA DURANTE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS POR ANO, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, QUE O "LEILÃO GURU" NÃO GARANTE, DE NENHUMA FORMA, O FORNECIMENTO DE PRODUTOS E CONTEÚDOS DE FORMA ININTERRUPTA.

	DA MESMA FORMA O ASSINANTE FICA CIENTE E CONCORDA QUE, O "LEILÃO GURU" COMO MERO REPLICADOR E ORGANIZADOR DE INFORMAÇÕES QUE SÃO GERADAS POR MÚLTIPLAS FONTES, NÃO GARANTE QUE AS MESMAS ESTEJAM ISENTAS DE ERROS OU OMISSÕES, SENDO NECESSÁRIO QUE O USUÁRIO/ASSINANTE SEMPRE AS VALIDE JUNTO À SUA FONTE CRIADORA, QUANDO HOUVER INTERESSE.

	A SITUAÇÃO ACIMA DESCRITA DECORRE DA DEPENDÊNCIA ESTRUTURAL DE QUALQUER SISTEMA ONLINE, AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E DAS EMPRESAS E/OU SISTEMAS E PRODUTOS QUE A INTEGRAM, BEM COMO DAS CONDIÇÕES QUE O USUÁRIO CLIENTE DEVA POSSUIR E ESTAR CIENTE PARA FAVORECER-SE DOS SERVIÇOS EM SEU POTENCIAL MÁXIMO.

	O "LEILÃO GURU" NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CAUSADOS AO ASSINANTE EM CASO DE INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CAUSADOS PELOS MOTIVOS ACIMA.

	O "LEILÃO GURU" NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, TANTO COM RELAÇÃO À CONEXÃO, À INTERNET, COMO COM RELAÇÃO AO ACESSO BANDA LARGA, SEJA ISENTO DE FALHAS E/OU INTERRUPÇÕES. O ASSINANTE ESTÁ CIENTE DE QUE A ASSINATURA PODE FICAR TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL, EM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, TAIS COMO MANUTENÇÃO DE SISTEMAS E REDES. 

	O "LEILÃO GURU" NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA COM RELAÇÃO À ASSINATURA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. 

	O "LEILÃO GURU" NÃO É E NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS PRODUTOS E CONTEÚDOS CONTIDOS NO PLANO DE ASSINATURA EM RAZÃO DE SUA INCOMPATIBILIDADE COM A CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO COMPUTADOR DO CONTRATANTE, (II) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA QUEBRA DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO CONTRATANTE DURANTE A CONEXÃO DE SEU COMPUTADOR À INTERNET ATRAVÉS DE TERCEIROS. 

	O "LEILÃO GURU" RESERVA-SE AO DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO, INCLUIR NOVAS, EXCLUIR OU ALTERAR SUAS FONTES DE PESQUISA E SEU CONTEÚDO.

	NÃO SÃO CONCEDIDOS AO ASSINANTE QUAISQUER DIREITOS QUE POSSAM EXTRAPOLAR O SIMPLES ACESSO AO CONTEÚDO. 
 
	O "LEILÃO GURU" NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORMAÇÃO ERRÔNEA, DESATUALIZADA OU AUSENTE EM SEU CONTEÚDO, DEVENDO SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE O ASSINANTE VALIDÁ-LAS JUNTO À SUA FONTE CRIADORA. 
 
	O "LEILÃO GURU" SE RESERVA AO DIREITO DE ALTERAR INTEGRALMENTE QUAISQUER ASPECTOS TÉCNICO-OPERACIONAIS DO OBJETO CONTRATADO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, E EM QUALQUER TEMPO, TAIS COMO DIAGRAMAÇÃO, CONTEÚDOS, PRODUTOS, UTILIDADE OU APLICAÇÃO, DISPONIBILIZADOS POR SI OU POR TERCEIROS, E/OU AUMENTAR OU REDUZIR QUALQUER PARCELA DE CONTEÚDO, INDEPENDENTE DE QUALQUER AVISO AO ASSINANTE, NÃO IMPLICANDO TAIS ATOS EM QUALQUER INFRAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO.

QUANDO DA INSERÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS, FUNCIONALIDADES, EXPANSÃO DO SISTEMA, OU QUAISQUER OUTROS ACONTECIMENTOS QUE AGREGUEM MAIOR VALOR AOS SERVIÇOS PRESTADOS, O "LEILÃO GURU" PODERÁ VIR A AUMENTAR O CUSTO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO EM QUE O ASSINANTE SERÁ COMUNICADO PREVIAMENTE. 



VIII - DA RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS 

	SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, O ASSINANTE MANTERÁ O "LEILÃO GURU" E SEUS ADMINISTRADORES, EMPREGADOS E CONTRATADOS A SALVO E OS INDENIZARÁ DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES E REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS, INCLUSIVE DE AUTORIDADES PÚBLICAS, DE PERDAS E DANOS, MULTAS, DESPESAS, CUSTAS, HONORÁRIOS OU DE QUAISQUER OUTRAS QUANTIAS, BEM COMO DE QUALQUER OUTRA PENALIDADE QUE LHES SEJA IMPOSTA, RELATIVAS OU DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS SOB A SENHA OU CONTA DO ASSINANTE EM VIOLAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO, A QUAISQUER LEIS OU REGULAMENTOS OU A DIREITOS DE TERCEIROS. 

	O ASSINANTE ESTÁ CIENTE E ACEITA, DE FORMA EXPRESSA, QUE "LEILÃO GURU" NÃO SE RESPONSABILIZARÁ: 
	(I) PELA REPARAÇÃO DE QUAISQUER DANOS, DE QUALQUER NATUREZA, CAUSADOS AO ASSINANTE PELA PARTICIPAÇÃO OU NÃO EM QUALQUER PROCESSO DE LEILÃO LISTADO OU NÃO EM SEU CONTEÚDO; 
	(II) PELAS INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS DO CONTEÚDO, FICANDO O ASSINANTE RESPONSÁVEL POR SUA VERIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO JUNTO ÀS FONTES CRIADORAS; 
	(III) PELA PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS NÃO PROMOVIDOS PELO "LEILÃO GURU" OU SEUS PARCEIROS; OU AINDA
	(IV) PELA SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E DADOS DO ASSINANTE QUE INFORME SUA SENHA À TERCEIROS.



IX - DO PAGAMENTO
 
	COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO CONTRATADO, O ASSINANTE DEVERÁ PAGAR AO "LEILÃO GURU" OS VALORES CORRESPONDENTES AO SERVIÇO.

	A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO "LEILÃO GURU", O ACESSO AO CONTEÚDO CONTRATADO PARA ASSINANTES INADIMPLENTES PODERÁ SER IMEDIATAMENTE SUSPENSO E/OU BLOQUEADO ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO EM ABERTO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO. 
 
	OS VALORES DEVIDOS AO "LEILÃO GURU" PELO ASSINANTE DEVERÃO SER PAGOS NO MOMENTO DE SUA CONTRATAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO DISPONIBILIZADO NO SITE.

	CASO O ASSINANTE NÃO HONRE COM O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS O "LEILÃO GURU" RESERVA-SE AO DIREITO A INCLUIR O NOME DO ASSINANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A CONTRATAR EMPRESA DE COBRANÇA PARA RECUPERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. O ASSINANTE CONCORDA EM ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DE SUA MORA, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NESTE CONTRATO.  
 
	O ASSINANTE ENTENDE E CONCORDA QUE O "LEILÃO GURU" PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, ALTERAR, EXCLUIR OU INCLUIR MODALIDADES DE PAGAMENTO, PLANOS DE ASSINATURA, VALORES E DATA DE VENCIMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. 
 
	O ASSINANTE ENTENDE E CONCORDA QUE, PARA ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS VALORES DEPRECIADOS PELA INFLAÇÃO, O VALOR CONTRATADO DE SUA ASSINATURA SERÁ REAJUSTADO A CADA PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PARA ISSO VALENDO-SE DO ÍNDICE IGP-M, DESDE QUE POSITIVO, ACUMULADO NO PERÍODO, OU ÍNDICE QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO.



X - DA VIGÊNCIA 
 
	A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO INICIA-SE NO MOMENTO DA ADESÃO AO TESTE GRATUITO OU, NA AUSÊNCIA DESTE, DA ASSINATURA.
 
	O ASSINANTE TERÁ A POSSIBILIDADE DE DESISTIR DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS A CONTAR DO DIA SEGUINTE À CONTRATAÇÃO, SEM QUE SEJA DEVIDO QUALQUER VALOR PELO SERVIÇO PRESTADO DURANTE AQUELES DIAS. CASO JÁ TENHA HAVIDO PAGAMENTO POR PARTE DO ASSINANTE, O "LEILÃO GURU" SE RESPONSABILIZA PELO RESSARCIMENTO DOS VALORES.



XI - DA RENÚNCIA, DA RESCISÃO E DA MULTA CONTRATUAL
 
	O PRESENTE TERMO DE CONDIÇÕES E USO PODERÁ SER RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELO "LEILÃO GURU", A QUALQUER TEMPO E SEM JUSTO MOTIVO, MEDIANTE ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO ASSINANTE.

	NA HIPÓTESE DO "LEILÃO GURU" RESCINDIR A AVENÇA PREVISTA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ANTECIPADAMENTE, OBRIGA-SE AO RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA RESCISÃO E A DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO CONTRATADO QUE JÁ ESTEJA QUITADO, NÃO CABENDO AO ASSINANTE MAIS NENHUM OUTRO RESSARCIMENTO NEM MULTA.

	NA HIPÓTESE DO ASSINANTE RESCINDIR A AVENÇA PREVISTA NESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO, FICA CIENTE E CONCORDA QUE SERÃO DEVIDOS VALORES CORRESPONDENTES À MULTA CONTRATUAL, CALCULADA COMO 50% DO VALOR REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA RESCISÃO ATÉ A DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO CONTRATADO. 



XII - DOS LINKS 

	SEMPRE QUE POSSÍVEL O "LEILÃO GURU" DISPONIBILIZARÁ EM SUA PLATAFORMA, DE MANEIRA VISÍVEL, LINK DIRETO PARA A FONTE ONDE A INFORMAÇÃO É ORIGINADA, DE MANEIRA QUE OS USUÁRIOS POSSAM ACESSÁ-LA, E CONFIRMÁ-LA LIVREMENTE.

	TODA INFORMAÇÃO CAPTADA NA REDE É REPASSADA AOS USUÁRIOS PROVÉM DE AMBIENTE PÚBLICO DE ACESSO. 

	A DISPONIBILIZAÇÃO DOS REFERIDOS LINKS SERÁ FEITA INDICANDO A SUA EXATA ORIGEM, SEMPRE QUE POSSÍVEL TECNICAMENTE.

	O USUÁRIO/ASSINANTE FICA CIENTE, CONFIRMA E CONCORDA QUE PARA OS LINKS DE WEBSITES QUE VIER A SER DIRECIONADO AO LONGO DE SUAS PESQUISAS DENTRO DA PLATAFORMA SÃO OPERADOS POR OUTRAS EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES, E POR ESTE MOTIVO O NOSSO WEBSITE NÃO TEM QUALQUER CONTROLE SOBRE ELES. O LEILÃO GURU NÃO É/SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO OU PELAS POLÍTICAS DE PLATAFORMAS DE TERCEIROS E O ACESSO A ESTAS PLATAFORMAS DE TERCEIROS FICA POR CONTA DOS USUÁRIOS/ASSINANTES QUE VENHAM A ACESSÁ-LAS.



XIII - DAS ALTERAÇÕES DO SITE

	O "LEILÃO GURU" PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, PROMOVER MUDANÇAS DE QUALQUER GÊNERO NO WEBSITE NO INTUITO DE MELHORAR A EXPERIÊNCIA DE SEUS USUÁRIOS, MANTIDA AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.



XIV - DIREITO AUTORAL

	O "LEILÃO GURU" É PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS DE SEUS CRIADORES, SENDO VEDADO PLÁGIO INTEGRAL OU PARCIAL, SOB PENA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

	TODA A PROPRIEDADE INTELECTUAL CRIADA DENTRO DO WEBSITE (EXCETO O CONTEÚDO GERADO NOS CAMPOS ABERTOS E DE ACESSO PRIVADO AO USUÁRIO) É PERTENCENTE AO "LEILÃO GURU" E SEUS PROPRIETÁRIOS, QUE INCLUI MATERIAIS PROTEGIDOS POR DIREITOS AUTORAIS, MARCAS REGISTRADAS OU LEIS DE PATENTES. TODOS OS DIREITOS ESTÃO RESERVADOS.

	O ASSINANTE FICA CIENTE CONCORDA QUE É PROIBIDA A VENDA OU REVENDA, SEM AUTORIZAÇÃO, DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO "LEILÃO GURU", BEM COMO QUE A UTILIZAÇÃO DE SUA MARCA, OU NOME EMPRESARIAL, SOB QUALQUER FORMA.

	O NOME EMPRESARIAL OU A MARCA "LEILÃO GURU" SÓ PODERÃO SER REPRODUZIDAS POR TERCEIROS COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE SEUS CRIADORES, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E CIVIL.



XV - PRIVACIDADE

	É COMPROMISSO DO "LEILÃO GURU" ZELAR PELA PRIVACIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DE SEUS CLIENTES. TAIS DADOS NÃO SÃO VENDIDOS, TROCADOS OU DIVULGADOS PARA TERCEIROS.

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LEILÕES PÚBLICOS/ MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/SECRETARIA-ADJUNTA/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL/ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/SECRETARIA-ADJUNTA/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA F | 7015837
Término
Junho
Público | Lote -
. Publicado no Diário Oficial da União de 29/ 04/ 2025, Seção 3, pág. 313

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