UM APARTAMENTO NÚMERO 402 DO ED. RESIDENCIAL E COMERCIAL MIAMI PALACE, E BOX DE GARAGEM NÚMERO 101 DO MESMO EDIFÍCIO, conforme matrículas de n° 94. 194 e 94. 150 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/ RS, assim descrito: IMÓVEL: O APARTAMENTO 402 do EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MIAMI PALACE, situado na Avenida Assis Brasil, número 102, na cidade de Arroio do Sal, neste Estado, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, de frente para a Avenida Assis Brasil, é o apartamento intermediário entre os apartamentos números 401 e 403, com a área real privativa de 67, 48m², área de condomínio de 31, 70m², perfazendo a área real total de 99, 18m², correspondendo- lhe a fração ideal de 0, 0242; sendo o terreno constituído do lote 213 e parte do lote 212 da quadra 9- A, dentro do quarteirão formado pelas Ruas São Pedro, São Domingos, Boa Vista, Avenida Assis Brasil, medindo 27, 00m de frente ao norte, com a Avenida Assis Brasil, e 24, 30m de extensão da frente ao fundo, a entestar ao sul, com as partes r