( I) Apartamento Duplex n 71, localizado no 5 pavimento e Cobertura do Edifício Costa Ballena Club, situado na Alameda do Remo, n 121, Riviera de São Lourenço, Bertioga/ SP, com direito a 4 vagas de garagem e 1 depósito. Área total: 580, 15m e Área privativa: 314, 06m. Imóvel objeto da matrícula n 551 do Oficial de Registro de Imóveis de Bertioga/ SP. Dispensa- se a descrição na íntegra do imóvel, nos termos do art. 2 da Lei 7. 433/ 85 e Art. 3 do Decreto 93. 240/ 86, estando o mesmo descrito e caracterizado na matrícula anteriormente mencionada. ( II) Fração Ideal de 5, 2983% de 1. 281, 25m do imóvel A Área PE- 06a, do Módulo 2, do loteamento denominado Riviera De São Lourenço, no perímetro urbano da Comarca de Bertioga/ SP, privativa dos lotes AA, AB, AC, AD, AE, AF, AG, AH, AI, AJ e AK, da quadra A, do Módulo 2, cujos limites e confrontações estão mais bem descritos na referida matrícula. Imóvel objeto da matrícula n 102 do Oficial de Registro de Imóveis de Bertioga/ SP. Dispensa- se a descrição na íntegra