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DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO N 22, LOCALIZADO NO 2 ANDAR, DO BLOCO " O", DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LINDÓIA, SITO RUA 01 N 465, JARDIM DAS ESTÂNCIAS, NO DISTRITO DE NOVA VENEZA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SUMARÉ- SP, COMPOSTO DE 01 ( UMA) SALA, 02 ( DOIS) DORMITÓRIOS, 01 ( UM) BANHEIRO, 01 ( UMA) COZINHA, 01 ( UMA) ÁREA DE SERVIÇOS, POSSUI: ÁREA PRIVATIVA DE 43, 24000M; ÁREA COMUM TOTAL DE 13, 8437M E ÁREA REAL TOTAL DE 57, 0837M, COM FRAÇÃO IDEAL TERRENO DE 47, 133 E COEFICIENTE DE PROPORCIONALIDADE DE 0, 292830% DO TERRENO. OBS. O CONDOMÍNIO POSSUI NA ÁREA COMUM, 276 ( DUZENTAS E SETENTA E SEIS) VAGAS DE ESTACIONAMENTO, SENDO 255 VAGAS DESTINADAS A AUTOMÓVEIS DE PASSEIO DE TAMANHO ADEQUADO RESPECTIVA VAGA, 11 ( ONZE) VAGAS PARA MOTOCICLETAS E 10 ( DEZ) VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ( PNE). TODAS AS VAGAS DE GARAGEM SÃO INDIVIDUAIS, INDETERMINADAS, DE USO COMUM, SUJEITAS A AUXÍLIO DE MANOBRISTA, NUMERADAS TÃO- SOMENTE PARA EFEITOS DE DISPONIBILIDADE E DISCRIMINAÇÃO. AS VAGAS DESTINADAS